STF forma maioria para confirmar decisão que libera emendas parlamentares, promovendo maior transparência e rastreabilidade nos repasses do legislativo e executivo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na manhã desta sexta-feira, 28, para confirmar a decisão do ministro Flávio Dino que destravou as emendas parlamentares. O placar estava em 6 a 0 por volta das 10h45, com o julgamento iniciado à 0h no plenário virtual, que se estenderá até 5 de março.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin alinha-se com a decisão de Dino. Moraes salientou que o plano de trabalho apresentado pelo Executivo e Legislativo demonstrou uma “aprendizagem institucional”, visando conciliar a realidade política e orçamentária com a Constituição.
O plano de trabalho é um resultado dos esforços de confronto do impasse entre os Poderes desde agosto do ano passado, direcionando transparência e rastreabilidade na execução das emendas. Entre os principais avanços destacados por Dino, estão melhorias no Portal da Transparência e a abertura de contas específicas para transferências de recursos para a saúde.
Os esforços de conciliação foram fundamentais para o amadurecimento dos critérios e procedimentos exigidos na execução das emendas, que enfatizam a realização de auditorias por órgãos competentes como a CGU e o TCU.
Apesar das liberações, alguns recursos permanecem bloqueados até que as condições adequadas sejam garantidas. As emendas de recursos ainda exigem identificação de autoria e gestão em contas específicas, assegurando que a transparência seja mantida.
