O prazo para adesão ao acordo de Mariana, visando reparação por danos do rompimento da barragem de Fundão, está se esgotando. Atualmente, apenas 16 dos 49 municípios elegíveis concordaram com os termos do acordo.
O prazo de adesão ao acordo de Mariana, para a reparação de danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015, termina na próxima quinta-feira (6). No entanto, até agora, apenas 16 dos 49 municípios mineiros e capixabas que podem aderir aos termos concordaram em fazê-lo. O acordo, firmado em outubro do ano passado, envolve Vale, Samarco, BHP e o poder público, prevendo o pagamento de R$ 170 bilhões em reparações, incluindo R$ 100 bilhões em dinheiro novo.
Resistência dos Municípios
A repactuação tem enfrentado resistência entre as prefeituras. Recentemente, prefeitos de 23 cidades assinaram uma carta declarando que não irão aderir ao acordo, alegando que a oferta de R$ 6,1 bilhões, pagos ao longo de 20 anos, não atende às necessidades locais. A cidade de Caratinga inicialmente apoiou esta posição, mas acabou aderindo ao pacto.
Consequências Jurídicas
Quarenta e duas cidades ainda permanecem na luta legal contra a BHP, buscando reparação através da Justiça na Inglaterra. Aceitar o acordo brasileiro implica abrir mão de indenizações externas, e apenas cinco municípios tomaram essa decisão.
Relembrando o Caso
O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em 5 de novembro de 2015 e resultou em devastação em Mariana, MG, causando a morte de dezenove pessoas e devastando distritos inteiros. Agora, com a aproximação do prazo de adesão, as discussões sobre reparações retornam à tona, destacando a urgência de uma solução para os afetados.
O estudo elaborado pela Samarco visa demonstrar os impactos econômicos do novo acordo, incluindo a criação potencial de 990 mil empregos e a geração de tributos significativos para os municípios.
