Discussões sobre o orçamento de 2025 e a expansão do auxílio-gás estão na mira do Tribunal de Contas da União. A equipe econômica trabalha em um novo projeto de lei que pode impactar o programa de assistência social.
**Avaliação das despesas do auxílio-gás**
A equipe econômica deve enviar ao Congresso, logo após o Carnaval, um novo projeto de lei que visa redesenhar o financiamento do programa Auxílio-Gás. Este assunto já se encontra sob o olhar atento do Tribunal de Contas da União (TCU).
O principal desafio será garantir que os recursos para o programa estejam claramente previstos no Orçamento de 2025, já que cerca de 22 milhões de famílias são esperadas para receber o benefício, conforme promete o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
**O papel do TCU**
Além de examinar a viabilidade do Auxílio-Gás, o TCU já demonstrou preocupação com a gestão de outras despesas fora do orçamento, como o programa Pé-de-Meia, que recentemente recebeu medidas cautelares.
Recentemente, o ministro de Minas e Energia anunciou planos para ampliar o auxílio na compra de botijões de gás, contemplando mais de 20 milhões de famílias até 2025, com um custo total previsto de R$ 13,6 bilhões apenas para este aumento. Para 2024, a proposta orçamentária destinaria R$ 600 milhões ao Auxílio Gás.
**Desafios futuros**
As discussões continuam sobre a criação de um novo projeto de lei que instituirá o “Gás Para Todos” e estabelecerá um desconto significativo no valor dos botijões. No entanto, o governo terá que lidar com a complexidade de assegurar que sejam cobertos todos os custos e compromissos do programa, além de satisfazer as exigências regulatórias e fiscais.
A expansão do Auxílio-Gás, se não for devidamente alocada no orçamento, poderá gerar um problema direto e sério de administração pública que será avaliado pelo TCU.
