A ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil pode resultar em perdas anuais de R$ 11,8 bilhões para os municípios. O impacto dessa medida foi reiterado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que analisa seus efeitos na arrecadação.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para cidadãos com rendimento de até R$ 5 mil pode gerar uma queda significativa nas receitas municipais, totalizando R$ 11,8 bilhões anuais. Esse balanço foi feito sem conhecimento de uma compensação que poderia ser proposta pelo governo.
De acordo com a CNM, o Imposto de Renda responde por cerca de 16% da arrecadação dos municípios, e esse percentual é ainda maior em pequenas cidades. Em um estudo preliminar, a CNM indicou que, em média, para cada R$ 100 arrecadados, R$ 25 provêm do IR.
A medida pode impactar negativamente a receita própria dos municípios, uma vez que a isenção permitiria que mais ocupações do funcionalismo não contribuíssem com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Outro efeito significativo é a diminuição da arrecadação via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que pode sofrer uma queda de 15%. Esses dados surgem em um momento delicado fiscalmente, quando se aborda o fortalecimento das finanças municipais, que têm enfrentado desafios crescentes.
No contexto atual, está marcada para terça-feira, 18, uma cerimônia no Palácio do Planalto, onde será divulgado um projeto de lei que representa uma esperança para a recuperação da popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação deste projeto no Congresso será essencial para que a proposta de isenção entre em vigor e seja implementada nas finanças públicas.
