O CMN aprovou uma resolução que revisa os limites globais para o setor público, com novas regras para créditos estabelecidos visando Parcerias Público-Privadas e o Novo PAC, garantindo suporte financeiro em tempos de reestruturação econômica.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (27), uma nova resolução que atualiza os limites globais anuais para contratações de crédito relacionadas a órgãos e entidades do setor público. As novas diretrizes estabelecem sublimites em operações vinculadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento e Parcerias Público-Privadas (PPPs).
O Ministério da Fazenda anunciou que o limite global anual permanece em R$ 15 bilhões para os entes subnacionais, dos quais R$ 9 bilhões estão vinculados a operações com garantias da União e R$ 6 bilhões sem garantias. Esses parâmetros se aplicarão pelos anos de 2025 e 2026.
Em 2025, o CMN também implementou um sublimite de até R$ 3 bilhões com garantia da União e R$ 2 bilhões sem garantia para operações do Novo PAC. Além disso, um sublimite de R$ 1 bilhão sem garantia da União para operações de crédito no âmbito de PPPs será disponibilizado.
Esse passo é crucial, considerando as recentes mudanças no cenário econômico e o papel do CMN em monitorar e ajustar a política monetária e fiscal do país. O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
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