Decisão do CNJ envolve afastamento de magistrados por suspeita de fraudes na Eletrobras, destacando a responsabilidade judicial em casos financeiros com grande impacto.
O ministro Mauro Campbell, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afastou mais um magistrado em meio a suspeitas de envolvimento em fraudes na liberação de alvarás que totalizam quase R$ 150 milhões contra a Eletrobras. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida, da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas de Manaus, e um servidor de sua equipe, Gean Carlos Bezerra Alves, foram afastados após a constatação de irregularidades em seus atos processuais.
Em sua decisão, Campbell definiu a atuação do juiz como “parcial, enviesada e possivelmente concertada”, resultando em uma fraude que ameaçava os recursos da Eletrobras. Esta não é a primeira vez que magistrados enfrentam desdobramentos semelhantes; o desembargador Elci Simões e o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, ambos do Tribunal de Justiça do Amazonas, também foram afastados por participação no mesmo processo.
Durante o andamento das investigações, foi identificado que o juiz modificou o grau de publicidade do processo para ‘sigilo intenso’, levantando novas suspeitas sobre sua conduta. Além disso, a Eletrobras foi intimada por canais inadequados, o que pegou a atenção do corregedor, que classificou os atos como “absolutamente questionáveis”.
As investigações contam também com a participação da Polícia Federal, que apura se a liberação dos valores em questão, from créditos emitidos desde 1966 e já prescritos, é o resultado de uma atuação desviada e fraudulenta no sistema judicial.
A Eletrobras, que já recuperou parte dos valores perdidos, se mobilizou juridicamente através do Superior Tribunal de Justiça para estornar os valores aos devidos cofres, tendo recebido respaldo do ministro Benedito Gonçalves, que destacou a presença de “indícios de fraude” em todo o processo.
