As novas diretrizes do CNJ visam diminuir a litigiosidade na Justiça do Trabalho, pois o número de processos pendentes subiu de 4,5 milhões em 2019 para 5,4 milhões em 2023.
A nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em outubro de 2024, está projetando um impacto significativo na redução da litigiosidade trabalhista. As novas regras permitem que acordos entre empregador e empregado, se homologados pela Justiça, sejam considerados quitação final. Essa medida visa evitar futuras reclamações trabalhistas sobre os termos dos acordos, representando uma mudança importante no cenário trabalhista nacional.
**Medidas Temporárias e Avaliação de Impacto**
Para os primeiros seis meses, a norma se aplica apenas a negociações que superem 40 salários mínimos, um valor médio para acordos homologados na Justiça do Trabalho. Com essa medida, o CNJ busca avaliar o efeito inicial e, se bem-sucedida, considerar a ampliação das regras para outros casos.
**Aumento na Litigiosidade**
Dados do CNJ indicam que a quantidade de processos pendentes na Justiça do Trabalho, que era de 5,5 milhões em 2017, caiu para 4,5 milhões em 2019, mas voltou a subir, atingindo 5,4 milhões em 2023. Essa situação tem sido um fator de inibição para investimentos no Brasil, conforme declarado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ.
**Equilíbrio na Propositura de Reclamações**
O ministro destacou a importância de equilibrar os direitos dos trabalhadores com a necessidade de reduzir abusos na propositura de reclamações trabalhistas. Ele afirmou que a resolução proposta é um passo fundamental para atender estas demandas.
Em breve, as novidades sobre a implantação dessas regras poderão ser acompanhadas em canais oficiais do CNJ e através de redes sociais, onde o impacto das medidas será monitorado e reportado.
