Autorização do Conselho Federal de Farmácia permite a prescrição de medicamentos pelos farmacêuticos. Entenda essas mudanças e como elas afetam o setor.
O plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou uma resolução que permite aos farmacêuticos prescreverem medicamentos, inclusive aqueles que geralmente necessitam de receita médica. A nova regulamentação, publicada recentemente no Diário Oficial da União, entra em vigor em 30 dias.
Essa conquista não é nova para a categoria, uma vez que o direito à prescrição foi assegurado pela Lei Federal nº 13.021 de 2014. Com a resolução, espera-se aprimorar a segurança na prescrição e fiscalização dos medicamentos, permitindo que os pacientes consultem diretamente no site do CFF quais farmacêuticos possuem essa autorização.
O CFF destacou que as normas atuais apenas organizam a prática da prescrição farmacêutica e não ampliam as atribuições dos farmacêuticos. Os profissionais poderão prescrever medicamentos de acordo com diretrizes pré-estabelecidas, sempre baseados em evidências científicas.
Além disso, o conselho ressaltou que a atuação dos farmacêuticos é restrita a medicamentos que não exigem receita de prescrições mais rigorosas, promovendo segurança no uso de medicamentos pela população.
Nos últimos anos, o papel do farmacêutico na saúde pública tem se fortalecido, permitindo uma melhor assistência e certeza no tratamento oferecido aos pacientes. Essa mudança está alinhada com tendências globais, onde a prescrição farmacêutica já é uma prática comum em diversos países.
O CFF afirma que essa medida é um passo importante para garantir a autonomia dos farmacêuticos e melhorar a qualidade do atendimento em saúde no Brasil.
