Presidente pedirá que as guardas municipais realizem policiamento ostensivo e comunitário. Para saber mais, veja o conteúdo completo da nova proposta de emenda à segurança pública.
O governo Lula deu um novo passo para tentar emplacar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Congresso: incorporou ao texto a previsão de que as guardas municipais atuem no policiamento ostensivo e comunitário, de modo a efetuar prisões em flagrante, por exemplo.
“Nossa intenção é fortalecer o sistema de segurança pública como um todo, garantindo que as guardas tenham seu papel formalizado na Constituição sem comprometer a autonomia dos entes federados”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao divulgar a versão renovada da PEC.
Demanda antiga de prefeitos, o papel das corporações como polícia municipal foi reconhecido em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte determinou que as guardas podem agir regularmente na segurança urbana, desde que não realizem atividades de investigação criminal. Sua atuação deve ser limitada a cada município e está sujeita à fiscalização do Ministério Público.
Apesar da reformulação, a cúpula do governo avalia que a PEC não deve ser aprovada no Congresso e já encara a apresentação do texto quase como um gesto ao eleitorado preocupado com a violência urbana. Está na lista de prioridades do Executivo em 2025, mas enfrenta forte resistência de governadores e outras lideranças políticas antes mesmo do envio ao Legislativo.
Popularidade
O governo decidiu elaborar uma proposta para a segurança após constatar que problemas na área estavam prejudicando a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A segurança é um tema que frequentemente gera discussões acaloradas, especialmente com a oposição de direita. Por isso, ao menos enviar a PEC da Segurança ao Congresso pode ser estratégico para compor a opinião pública.
O texto da proposta envolve discussões com os governadores, visando encontrar um equilíbrio e continuar a evolução das políticas de segurança pública em âmbito nacional.
