Ação penal contra militares acusados pelo crime de Rubens Paiva está suspensa e aguarda decisão do STF sobre as implicações da Lei da Anistia. Saiba mais sobre os desdobramentos deste caso emblemático.
O filme “Ainda Estou Aqui”, que concorre ao Oscar em três categorias, narra a trajetória de Eunice Paiva, que dedicou 40 anos de sua vida à busca pela verdade sobre o desaparecimento de seu marido, o ex-deputado federal Rubens Paiva.
O destino do processo que investiga a morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, assassinado em janeiro de 1971 durante a ditadura militar, agora, está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte decidiu que irá analisar se a ação penal contra os acusados pode prosseguir ou se será arquivada com base na Lei da Anistia.
A ação penal, que começou na Justiça Federal do Rio de Janeiro, envolve uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra militares. Eles são acusados de homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha armada. A defesa argumenta que a Lei da Anistia, de 1979, perdoa tais crimes.
Em meio a isso, os procuradores defendem que os crimes cometidos durante a ditadura devem ser considerados imprescritíveis, caracterizando graves violações dos direitos humanos. O julgamento no STF poderá ser decisivo para o futuro da ação penal.
