O prazo para que Jair Bolsonaro e outros acusados enviem suas defesas prévias ao STF termina nesta quinta-feira, 6. A defesa prévia é essencial para contestar as acusações e pode encerrar o caso sem a ação penal.
Termina nesta quinta-feira, 6, o prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito do golpe enviarem suas defesas prévias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa prévia é o conjunto de argumentos apresentado pelos acusados antes da instauração formal do processo. Serve para tentar convencer os ministros a rejeitar a denúncia e encerrar o caso sem a deflagração de uma ação penal.
O prazo de 15 dias começou a contar a partir da notificação dos advogados, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em fevereiro. A Primeira Turma do STF analisará as manifestações das defesas para decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia da PGR.
Os advogados de Bolsonaro, Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi, planejam apresentar questões preliminares e um rol de testemunhas para serem ouvidas se a denúncia for aceita.
Além disso, as defesas pediram a suspensão da contagem do prazo por não terem acesso a todas as provas da investigação. Porém, todos os pedidos foram rejeitados por Moraes, que afirmou que o acesso à prova já está garantido.
As investigações envolvem graves acusações contra Bolsonaro e seus aliados, incluindo tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e organização criminosa armada.
