Nesta próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar uma questão crucial sobre ação rescisória que pode afetar a validade de ações propostas pela União contra contribuintes, uma situação que envolve a famosa ‘tese do século’.
O Supremo Tribunal Federal (STF) colocará em pauta o julgamento de uma questão de ordem sobre ação rescisória, que traz implicações sérias para os contribuintes e para a União. A chamada ‘tese do século’ pode alterar a interpretação de diversas ações judiciais movidas no passado.
A principal preocupação gira em torno da constitucionalidade da frase “cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, inscrevida no artigo 535 do Código de Processo Civil. Há uma expectativa de que, se a inconstitucionalidade for confirmada, os efeitos possam ser modulados, garantindo que apenas as ações futuras sejam impactadas.
Nos últimos anos, mais de mil ações foram ajuizadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e recente pesquisa indica que a maioria delas foi movida após decisões favoráveis da Justiça aos contribuintes sobre o uso do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins.
A decisão do STF sobre essa questão poderá estabelecer um precedente importante, visto que decisões anteriores foram tomadas em favor da exclusão do ICMS, criando um cenário de incerteza judicial que pode impactar bilhões em tributos.
A participação de diversos estados como amicus curiae também demonstra o grande envolvimento e a relevância do caso, refletindo as tensões entre contribuintes e o governo federal.
