O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Flávio Dino que destravou emendas parlamentares. O julgamento, que deve se encerrar apenas em março, já contou com o posicionamento de todos os 11 ministros.
O Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Flávio Dino que destravou as emendas parlamentares. Todos os dez ministros concordaram com Dino na decisão que aprovou o plano de trabalho apresentado pelo Executivo e Legislativo para dar mais transparência e rastreabilidade às emendas.
O julgamento ocorreu pelo plenário virtual do STF. Embora se encerrará em 5 de março, todos os ministros já se posicionaram sobre o caso. Nos julgamentos virtuais, os ministros podem concordar com o relator ou divulgar um voto individual. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, destacou a importância do plano de trabalho apresentado como um avanço na conciliação entre a realidade política e o cumprimento da Constituição.
A decisão de Dino foi proferida após o Executivo e Legislativo apresentarem um plano conjunto. As emendas permanecem bloqueadas em algumas situações, como recursos destinados à saúde que não estejam em contas específicas e emendas de comissão sem identificação de autoria.
O plano de trabalho encerra um impasse que se arrastava desde agosto do ano passado, quando o STF bloqueou a execução de todas as emendas impositivas. Agora, o Congresso se comprometeu a identificar os autores das emendas de comissão e de relator.
