O STJ autorizou a devolução de bens apreendidos em investigações de corrupção, incluindo celulares e veículos, após o inquérito da Operação 18 Minutos.
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a devolução de celulares, computadores, veículos e joias que foram apreendidos pela Polícia Federal durante a Operação 18 Minutos. Essa operação investiga suspeitas de corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão.
Após a conclusão do inquérito, foi decidido que a retenção dos bens não se fazia mais necessária, considerando a fase de apuração encerrada. De acordo com o ministro, as diligências investigativas alcançaram sua finalidade e a continuidade das medidas cautelares poderia agravar a situação dos envolvidos. “As medidas cautelares não podem se transvestir em penas antecipadas” destacou Noronha.
A operação nomeada 18 Minutos revelou um esquema de corrupção com fraudes na liberação de alvarás. O valor dos bens e dinheiro bloqueados na operação totalizou mais de R$ 29 milhões, com a ordem inicial de bloqueio sendo de R$ 17 milhões. Tal circunstância ajudou a justificar a decisão de devolução dos objetos.
O caso chamou a atenção devido à suspeita de envolvimento de desembargadores e juízes em fraudes processuais em troca de subornos, designando um cenário crítico na Justiça brasileira e levantando questões sobre a celeridade nas investigações.
